O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.709/2025, que torna obrigatória a avaliação biopsicossocial periódica para policiais civis e militares do estado. A medida, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (5), reforça o cuidado com a saúde física e mental dos profissionais da segurança pública, e modifica o Estatuto da Polícia Civil e o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado. 4r1v24
Com a nova legislação, todos os agentes de segurança deverão ar por exames médicos, psicológicos e laboratoriais regularmente. Os custos serão integralmente cobertos pelo Estado. Recusar a participação será considerado falta funcional, sujeita a sanções disciplinares.
As alterações atingem diretamente o inciso XXIV do artigo 58 da Lei Complementar nº 37/2004 (Polícia Civil) e o artigo 18 da Lei nº 7.725/2022 (CEDME/PI – militares), estabelecendo de forma clara que o cuidado preventivo com a saúde a a ser dever funcional.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Chico Lucas, o objetivo é preservar o bem-estar de quem atua sob forte pressão no combate à criminalidade. “Policiais vivem situações de estresse extremo. Essa avaliação periódica é uma forma de cuidado contínuo, essencial para a qualidade do serviço prestado à sociedade”, afirmou.
Com a nova medida, o governo estadual busca garantir um ambiente de trabalho mais saudável, reduzir afastamentos por questões emocionais e reforçar o compromisso com a saúde mental dos profissionais da segurança.
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